Transcrição para Ata Notarial
+++transcrição para ata notarial [00:19:02]
Para que serve uma transcrição para ata notarial? Talvez seu advogado diga que você precisa fazer uma degravação para ata notarial, uma transcrição de áudio. Aqui vamos explicar o que é e para que serve uma transcrição de áudio para ata notarial.
Ao final mostraremos uma ata notarial de uma entrevista feita por teleconferência para ser usada como prova jurídica em um tribunal.
O que é ata notarial
Para falar sobre ata notarial, primeiro precisamos entender o que é fé pública.
Suponha que você foi multado por um agente de trânsito, mas justamente nesses dias você estava viajando e seu automóvel estava fora do seu estado natal.
Pode ter sido um caso de clonagem de automóvel.
Você pode procurar o departamento de trânsito de sua cidade e mostrar por provas materiais que nessa época do suposto delito seu carro estava fora do estado, você estava viajando com ele. Levou todos os documentos do hotel onde estava hospedado e levou um Boletim de Ocorrência.
O agente de trânsito que assinou o auto de infração de trânsito tem fé pública, mas o fato de seu caso ter sido comprovado que de fato você estava fora da cidade pode impugnar um ato administrativo.
Em ambos os casos, houve o reconhecimento através da constatação de um agente público com fé pública que lavrou um documento oficializado a partir da lavratura e certificação, que ocorre com a frase “certifico e dou fé”, o que quer dizer que você esteve presente à frente da autoridade e de fato apresentou argumentos que servem para um ato jurídico legal e válido.
Transcrição de áudio tem fé pública?
Será que a transcrição de áudio realizada por um transcritor independente tem fé pública? Sim e não , essa é a resposta à pergunta. Vai depender de como foi realizada essa degravação.
Se o transcritor exerce esse ofício sendo funcionário público ou um agente oficial com fé pública, a transcrição tem valor legal. É o caso de peritos judiciais.
Porém o transcritor de empresas particulares com CNPJ estabelecido não tem fé pública, eles estão apenas como prestador de serviços não oficial.
Se o transcritor particular fizer uma degravação e esse profissional não for perito judicial, ainda assim o trabalho pode vir a ter validade legal. Para tanto, solicita-se sua autenticação no cartório de notas.
→ Cartório de notas do Tucuruvi – Zona Norte de São Paulo – SP
O agente que pode atestar se a transcrição é válida como documento é o funcionário do cartório ou algum agente da justiça que em razão de seu ofício tem poderes, tem fé pública para declarar o documento válido.
Como pedir uma transcrição de áudio com fé pública?
A transcrição de áudio adquire fé pública quando é lavrada uma ata notarial.
O que é ata notarial
A ata notarial é qualquer documento lavrado por um cartório certificado por um tabelião.
Um cartório pode atestar que o que está transcrito no papel realmente é o que estava presente no áudio transcrito. Isto quer dizer que o funcionário do cartório ouviu o áudio, leu a transcrição, conferiu e concordou com o teor do documento escrito.
Assim, o cartorário lavra uma ata notarial dando fé pública ao documento, identificando-se como oficial de cartório e apondo seu certificado. Portanto, certifica e dá fé de que o documento tem valor legal.
Características de uma transcrição de áudio com fé pública
Transcrição a´ra Ata Notarial
Em um documento oficial produzido em cartório, a transcrição de áudil terá as seguintes informações, a depender de por qual meio foi gravado e posteriormente reproduzido.
Exemplo de ata notarial identificação do cartório e cartorário
Uma ata notarial é lavrada com o seguinte formato:
A palavra ATA NOTARIAL em caixa alta, em negrito e alinhada à esquerda identificará o documento.
Uma linha em branco é inserida.
Após essa linha em branco, o texto segue:
“Aos vinte (20) dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um (2021), nesta cidade e Capital do Estado de São Paulo, neste 1º Tabelião de Notas, procedo a lavratura da ata notarial, tendo em vista o requerimento datado de 21 de julho de 2021 da senhora NOME COMPLETO DO REQUERENTE EM NEGRITO E CAIXA ALTA, brasileira, solteira, maior, analista de relacionamento, portadora da cédula de identidade RG 00.000.000-0-SSP/SP, inscrita no CPF/ME sob nº 000.000.000-00, com endereço comercial nesta Capital, na Avenida xxxxx, 123, 12º andar, na qualidade de funcionária da empresa NOME COMPLETO DA EMPRESA EM CAIXA ALTA E NEGRITO, com sede nesta Capital, na Rua xxxxx, 234, 2º andar, inscrita no CNPJ/ME sob nº 00.000.000/0000-00, para realizar a transcrição de uma reunião realizada de forma telemática através da plataforma de vídeo conferência “MICROSOFT TEAMS” – código ABCD (código identificador da chamada gravada tudo em negrito) – Entrevista virtual – NOME COMPLETO DA ENTREVISTADA EM CAIXA ALTA E NEGRITO, pelo que declaro sob as penas da lei, na forma seguinte: PRIMEIRO: A requerente enviou o arquivo da reunião através de e-mail, onde estavam como entrevistadores a senhora NOME DA ENTREVISTADORA, brasileira, casada, consultora de empresas, portadora da cédula de identidade RG 00.000.000-0-SSP/SP, inscrita no CPF/ME sob nº 000.000000-00; e o senhor – NOME COMPLETO DO ENTREVISTADOR EM NEGRITO E CAIXA ALTA, brasileiro, casado, consultor de empresas, portador da cédula de identidade RG 00.000.000-0-SSP/SP, inscrito no CPF/ME sob nº 000.000.000-00, ambos com endereço comercial nesta Capital, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 0.000, 0º andar e como entrevistada a senhora: NOME COMPLETO DA ENTREVISTADA EM CAIXA ALTA E NEGRITO. A seguir é transcrito o áudio da reunião com 00 minutos e 00 segundos, realizada em 00 de maio de 0000 às 00:00 UTC, gravado por Nome de quem gravou (no caso foi o entrevistador) e Organizado por Nome do entrevistador – Nome comercial da empresa (imagem 1], entre os entrevistadores e entrevistada (imagem 2]: Nome da entrevistada (Nome da empresa): Oi, tudo bem?
(…) (corpo da transcrição sem pular linhas, tudo em transcrição com texto linear, destacando-se apenas os nomes em negrito. Não pode haver destaques em negrito ou itálico na transcrição. Números devem ser escritos por extenso acompanhado dos algarismos arábicos entre parênteses como no início do documento)
→ Veja como deve ser a transcrição jurídica
Tchau. Bom dia. – Entrevistadora (Empresa): Tchau. – Entrevistada (Empresa): Tchau, bom dia. [00:48:36]. – Nada mais para constatar. – ——————————————————— –
(Imagem)
Imagem 1 (legenda)
(Imagem)
Imagem 2 (legenda)
Para constatar este fato relatei o ocorrido conforme pedido do solicitante, as imagens foram reproduzidas diretamente do arquivo enviado e dispostas numericamente conforme narrativa acima, as quais são partes integrantes desta ata notarial, juntamente com o vídeo que fica gravado em CD em duas vias, as quais ficam arquivadas nestas notas junto com o requerimento datado de 16 de julho de 2021, na pasta 1234, e uma via acompanha o traslado da presente escritura. A presente foi impressa em 12 (doze) páginas. – Assina a presente ata notarial a solicitante, NOME COMPLETO DA SOLICITANTE EM CAIXA ALTA SEM NEGRITO, acima qualificada. – Assim me disse, do que dou fé, me pediu e lhe lavrei a presente ata que… depois de lida em voz alta e clara que foi achado conforme pelo que aceita e assina, dou fé. – Emolumentos: R$1.234,56; Estado: R$123,45; Secretaria da Fazenda: R$123,45; Registro Civil: R$122,45; Tribunal de Justiça: R$123,45; Santa Casa: R$12,34; Imposto ao Município: R$12,34; Ministério Público: R$12,34. Total: R$1.234,56. Guia nº 123/2021. Eu,____________(Nome do escrevente), escrevente a lavrei. –
Observações sobre a transcrição para ata notarial
O exemplo de ata notarial caracterizado acima é de uma videoconferência. Repare que todos os dados são cuidadosamente registrados pelo cartório.
À empresa de transcrição de áudio que vai fazer a degravação do áudio para sua ata notarial deve ser muito fiel à fala, não omitir nenhuma palavra, hesitação, gaguejo ou acontecimento digno de registro na gravação. Os números devem ser escritos por extenso opcionalmente com algarismos entre parêntes, Por exemplo, “quatrocentos e oitenta e sete (487]”. Os valores expressos em R$ ao final do documento não podem ter espaço, o cifrão ($) deve estar grudado ao número arábico correspondente, e o sedevem ser apresentados os centavos de real.
Somos especializados em transcrição para ata notarial, como pudemos demonstrar.
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O vídeo acima mostra como é preparada uma transcrição jurídica (degravação).
